JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO HORTO FLORESTAL

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O Juiz de Direito Hilton de Miranda acatou o pedido formulado pela Procuradoria do Município e garantiu, em liminar proferida na tarde desta quarta-feira(05/04), a reintegração de posse do Horto Florestal, área de preservação ambiental de titularidade da Prefeitura de Ipiaú, localizada no fundo da Casa do Menor, no centro da cidade. Desde o dia 18 de março, a área foi ocupada por populares com a instalação de barracos.

Na decisão, o magistrado enfatiza que esteve no local e percebeu que os barracos dificilmente estão sendo ocupados por famílias, mas indicam atos preparatórios para outras edificações. “Percebe-se também que houve derrubada de árvores no local, e aparentemente haverá novas derrubadas de arvores imensas, sem qualquer conhecimento ou autorização do Poder Público Municipal e Federal”, declarou. O Juiz ainda determinou a abertura de procedimento investigatório para apurar crime ambiental, buscando assim, a identificação dos responsáveis pela derrubada de árvores e destruição do local de preservação ambiental.

A Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças, se comprometeu em avaliar as necessidades sociais de cada um dos ocupantes, efetuando o cadastramento necessário aos programas sociais que serão disponibilizados pelo município. A Chefe do Executivo Ipiauense destacou que está buscando recursos junto aos Governos Estadual e Federal, visando a construção de casas populares.

O cumprimento da ordem judicial deverá ocorrer nas próximas horas, sendo que, de acordo com o Juiz Hilton de Miranda, os invasores serão afastados e alertados sobre a impossibilidade de retorno, sob pena de medidas legais mais severas.



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