OPERADORES SERÃO PROIBIDAS DE COBRAR DUAS LIGAÇÕES, CASO A PRIMEIRA SEJA INTERROMPIDA

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Os clientes das operadoras de telefonia móvel não devem pagar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. De acordo com a proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal, aprovada nesta quarta-feira (15) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o usuário terá dois minutos para originar outra chamada para o mesmo número com o mesmo aparelho, para evitar nova cobrança. 

As telefônicas estão proibidas de cobrar por novas chamadas caso a ligação caia por qualquer motivo. A medida beneficia os clientes de todas as operadoras, de planos que cobram por chamada realizada e os que pagam por minutos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas. 

Em caso de descumprimento, as operadoras estão sujeitas a pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos. A população e as empresas podem opinar sobre a mudança, a partir desta quinta-feira (16), quando a proposta deverá ir à consulta pública durante 10 dias corridos.

De acordo com estimativa da Anatel, a nova regulamentação deve entrar em vigor em um mês. Com a mudança, todas as ligações feitas com os mesmos destinos e origens serão consideradas uma só.

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