Vereador Jaldo Brandão apresentará mais três projetos de Lei

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Foto: Edla Almeida
Por José Américo-Colunista

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Mais três projetos de Lei serão apresentados pelo vereador Jaldo Coutinho Brandão-PMDB-,ao Plenário da Câmara Municipal de Ipiaú na sessão ordinária da próxima quinta-feira,12.Após a apreciação do plenário as matérias serão encaminhadas para as comissões permanentes de trabalho que emitiram pareceres a respeito do assunto proposto.Dos três projetos o que deverá despertar maior interesse da comunidade é o de numero 075/2009 “que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o Restaurante Popular, o qual fornecerá refeição no valor de R$1,00(hum real) por pessoa, e terá um cardápio formado por feijão,arroz,farinha,macarrão,salada,carne do sol,frango,soja,carne de soja,carne de suíno,sucos e frutas.De acordo com o projeto de Jaldo Brandão,o Restaurante Popular fornecerá em cada dia um refeição diferente,ou seja, um tipo de carne,e] um tipo de fruta e um tipo de suco.

Estabelecer a alíquota de 2%(dois por cento)no Imposto Sobre Serviços(ISS)sobre os serviços de medicina,biomedicina de hospitais,clínicas,casas de saúde ,prontos socorros ,ambulatórios e congêneres, é o que estabelece o artigo primeiro do Projeto de Lei 053, a ser apresentado pelo vereador Jaldo Brandão.Tais serviços envolvem analises clínicas,patologia,eletricidade médica,radioterapia,quimioterapia, ultra-sonografia,ressonância magnética, radiologia tomografia e outros procedimentos.Em seu parágrafo único o Projeto 053 diz que “não se inclui na base de cálculo do Imposto Sobre serviço de Qualquer natureza(ISSQN) o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços mencionados no artigo primeiro.Já o artigo segundo estabelece que também “não se inclui nessa base de calculo os equipamentos,fornecimentos de alimentação,medicamentos e outras mercadorias relacionados à hotelarias e medicação dos pacientes” ,nas referidas unidades de saúde.

Associação Evangélica

Concluindo a relação dos Projetos de lei a serem apresentados por Jaldo Brandão,na sessão ordinária desta quinta-feira,consta o de numero 071/2009 “que reconhece como de Utilidade Publica Municipal,a Associação Evangélica beneficente”Esta entidade foi criada em 15 de Setembro de 1989, tem sede provisória na Avenida São Salvador nº 834 e a finalidade de servir à comunidade carente do município de Ipiaú.Com essas três matérias somam 28 Projetos de Lei apresentados pelo vereador Jaldo Brandão na atual legislatura da Câmara Municipal de Ipiaú.Deste total nada menos que 20 projetos foram rejeitados pela maioria dos vereadores que compõem o plenário da Câmara.Tal rejeição é definida por Jaldo como mera retaliação política.

1 Comentário:

O Professor disse...

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www.vereadores.net vale conferir.

 

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