Senado facilita acesso dos pobres ao crédito para casa própria

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Os tomadores de empréstimo pelo Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social que tenham renda familiar de até um salário mínimo por pessoa poderão ser desobrigados de apresentar “nada consta” de instituições de proteção ao crédito. Essa mudança na atual regra de financiamento que exige certidões negativas do Serasa e do SPC de todos os pretendentes ao crédito habitacional, de qualquer faixa de renda, foi aprovada ontem, em caráter terminativo no Senado, pela Comissão de Assuntos Econômicos e será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, as instituições financeiras só poderão exigir, nessa linha de crédito para moradias populares, a apresentação dos documentos de identificação civil (carteira de identidade e certidão de casamento), CPF, título de eleitor e, quando for o caso, a comprovação de renda.

De autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o projeto beneficiava, inicialmente, todos os mutuários do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, mas fora rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais sob a alegação de que a dispensa de informações cadastrais aumentava muito o risco daquela linha de crédito, que já é subsidiada. Com o benefício restrito à faixa de renda familiar de um salário mínimo por pessoa, que o senador identifica como o público que mais precisa de auxílio para comprar casa própria e é o que mais tende a sofrer restrições cadastrais, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos aprovaram, por unanimidade, o projeto

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