Dia Nacional em Defesa dos Municípios

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No dia 23 de outubro foi a data escolhida pelos prefeitos de todo o Brasil em reunião da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília para o movimento do Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Nessa data, as prefeituras vão fechar suas portas e, por meio de ações integradas pretendem levar informação aos cidadãos a respeito das dificuldades de administrar município diante desta crise. Entre os principais temas que serão reivindicados no encontro estão: as quedas da receita do FPM e do Fundeb, transporte escolar e segurança pública. Os gestores municipais da Bahia se reuniram no dia 17 de setembro no município de Poções para discutir o enfrentamento da crise. O evento reuniu presidentes da UPB e das associações regionais (AMIRS, AMVAGRA, AMAVALE e AMURC). E no dia 29 de setembro os presidente de associações regionais se reuniram na UPB para concentrar todas as forças num ato público do dia 23.


Em termos reais, as principais transferências do governo federal aos municípios caíram menos 12,2% nos primeiros oito meses de 2009. Os números da queda que tanto preocupa os gestores: -29% do Fundo Especial do Petróleo (FEP); queda de 67,7% na Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide); -30,16% de Royalties e retenção 4,8% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – equivalente a R$ 1,6 bilhão a menos nos cofres municipais.


DIFICULDADE - No estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a crise afetou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e criou dificuldade para as prefeituras no pagamento do Piso Salarial do Magistério Público. Com a queda na arrecadação, os repasses do Fundo em 2009 diminuíram R$ 9,2 bilhões (11,3%) até o momento. Se levada em consideração apenas a retenção dos Municípios, esse valor chega a R$ 4,6 bilhões. Além disto, nos oito primeiros meses deste ano, os prefeitos foram pressionados para cumprir a aplicação de 60% no pagamento da folha dos funcionários do magistério.


“Ao longo dos anos, os municípios foram perdendo a autonomia financeira”, disse o presidente da UPB, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia “Um aluno de creche custa ao município R$ 4,9 mil em média, por ano”, disse Maia, acrescentando que “só recebemos R$ 0,22 por aluno para comprar a merenda”. Para Roberto Maia, a população precisa saber que as benesses da desoneração tributária foram concedidas no âmbito federal, enquanto o corte de recursos precisou ser feito pelos gestores locais. Note-se, portanto, que o pesado ônus administrativo e político da atual crise está sendo pago, injustamente, pelas comunidades e seus prefeitos. Durante o encontro o presidente da UPB ressaltou o compromisso da entidade na luta em defesa dos municípios, lembrando a necessidade da participação de todos.

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