TCM condena prefeita de Candeias

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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (8), julgou parcialmente procedente denúncia contra a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia, por não enviar informações sobre obras e serviços de engenharia e suas licitações.

Ela também foi denunciada por irregularidades na prestação de serviço de engenharia no exercício de 2008. A relatoria mandou a prefeita ressarcir ao erário municipal R$ 5.855,06, atualizado e acrescido de juros até a data do pagamento.

Também aplicou multa de R$ 2 mil a Maria Angélica, que respondeu aos questionamentos mas não foi capaz de descaracterizar as questões levantadas pelos técnicos do tribunal, após a realização de inspeção in loco.

Apenas foram esclarecidas as pendência alusivas à ausência do diário de obras. A inspeção evidenciou irregularidades como ausência de informações sobre licitações e obras e a falta de acompanhamento e fiscalização dos contratos de obras.

Também não existia cronograma físico-financeiro das obras. Quanto à obra de pavimentação, calçada, assentamento e pintura de meio-fio na Rua Fazenda Nova Esperança, verificou-se que não foi concluída, gerando prejuízo a serviços anteriores.

Também foi identificada que a obra de recuperação de drenagem, meio-fio e passeio em concreto em diversas ruas do município não foi concluída e que a documentação apresentada não indicava os locais de execução dos serviços.

Com informações do Jornal A Região.

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