Senado propõe liberação da internet e veto a políticos com ficha suja

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O Senado concluiu ontem a votação da mini-reforma eleitoral que, agora, voltará à Câmara para novo exame. Em síntese, as novas propostas pretendem liberar o uso da internet na campanha eleitoral, impedir a candidatura de políticos com ficha suja e facilitar doações para partidos e candidatos.

Campanha na internet

1) O Senado liberou o uso da internet, mas proibiu o anonimato de jornalistas e garantiu o direito de resposta aos candidatos que se sentirem ofendidos. Pela legislação atual, a campanha é restrita aos sites oficiais de partidos e candidatos.

2) Os senadores propõe também derrubar a regra que obriga os sites dos candidatos ou partidos a sair do ar 48 horas antes da disputa e ser reativados 24 horas depois do pleito. A campanha pela internet fica liberada inclusive no dia da eleição.

3) Os candidatos à Presidência da República poderão publicar até 24 anúncios pagos em sites jornalísticos durante a campanha eleitoral. Hoje é proibida a publicação de anúncios pagos na internet pelos candidatos a qualquer cargo.

4) Os sites, assim como o rádio e a televisão, ficam obrigados a convidar para debates pelo menos dois terços dos candidatos, incluídos necessariamente os candidatos filiados a partidos com, no mínimo, dez deputados federais. Mas podem convidar candidatos cujos partidos não preencham esta condição. Pela lei em vigor, o rádio e a TV são obrigadas a convidar todos os candidatos filiados a partidos que têm representação na Câmara dos Deputados.

Ficha limpa

A proposta do Senado autoriza a candidatura apenas de políticos com “reputação ilibada e idoneidade moral”; e atribui ao juiz eleitoral a tarefa de decidir quem pode e quem não pode concorrer. Hoje é livre o registro de candidatos que respondem a processos na Justiça em casos nos quais não houve sentença definitiva.

Doações

1) O Senado autorizou a doação para campanhas eleitorais via internet, telefone, cartão de crédito, por meio de boleto bancário ou de cobrança na conta telefônica.

Atualmente as doações podem ser feitas por meio de depósitos identificados ou transferência eletrônica.

2) Os senadores propõem também que seja permitido a pessoas físicas e jurídicas, beneficiadas por recursos e financiamentos públicos, fazerem doações a partidos políticos para que repassem aos candidatos. É a oficialização da chamada doação oculta, usada para burlar uma dúzia de restrições a doações diretas aos candidatos.

Pesquisas

O projeto do Senado obriga os institutos a seguir critérios definidos pelo IBGE nas pesquisas eleitorais — como escolaridade, idade, sexo e nível econômico. Hoje, os critérios são fixados livremente pelos institutos.

Cassação de mandatos

O Senado decidiu que, em caso de vacância do cargo de prefeito, governador ou presidente da República, decorrente de cassação por crime eleitoral, o sucessor terá que ser escolhido em eleição direta. Hoje vigora um entendimento que prevê múltiplas circunstâncias e soluções para os casos de vacância.

Brasília Confidencial e Notícias de Ipiaú.

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