Reclamar não é uma boa

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Autor: Samy Santos


Algumas pessoas se sentem, no mínimo, constrangidas quando entram num órgão público e logo avistam a frase: “Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, ou multa. É de intimidar aqueles que gostam de fazer críticas com frequência.
Muitas pessoas se perguntam por qual razão esse expediente não se estende as empresas privadas. A resposta é simples é óbvia: o governo quer blindar, de todas as formas, a ineficiência do Estado no que tange à prestação de serviços à comunidade.
É incontável o número de pessoas que se dirigem a órgãos públicos e não são atendidas de maneira digna. Muitos são humilhados, tratados com descaso, grosseria e desrespeito por parte de alguns funcionários públicos. Na verdade, depender dos serviços ofertados pelo estado é, sem dúvida, uma tortura, campo propício a bagunça e desorganização.
Geralmente, o desacato é concebido como um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Percebe-se, no entanto, que determinar o que é desacato não é tarefa fácil, visto que pode haver exagero por parte do denunciante, pois uma simples reclamação, pode se configurar como um crime. Ademais, até o conceito de crime, nesse contexto, pode ser superficial e subjetivo.
Não se defende, aqui, que se deva fazer confusões e badernas em órgãos públicos, mas o cidadão tem o direito e também o dever de externar a sua insatisfação (indignação também) no que se refere aos péssimos serviços ofertados pelo estado.
Por outro lado, o governo tem o interesse de transformar os órgãos públicos num espaço blindado para críticas e reclamações, e todos aqueles que “subverterem” o sistema serão punidos pela lei. Isso é Brasil, pode-se até reclamar, mas não com funcionários públicos, ainda mais no exercício da função ou em razão dela. (www.samysantos.com.br)

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