Projeto do FGTS aprovado em comissão do Senado

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Apesar da resistência do governo federal e Caixa Econômica Federal (CEF), o senador César Borges (PR-BA) conseguiu aprovar hoje na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado seu projeto de lei - PLS 301/2008 - que redistribui 50% do lucro líquido do FGTS para as contas dos trabalhadores. O projeto rateia com trabalhadores um valor que chegou a R$ 5 bilhões em 2008. Atualmente, este resultado vai para o patrimônio líquido do fundo enquanto trabalhadores enfrentam perdas inflacionárias com o FGTS.

Segundo César Borges, o trabalhador é o lado mais fraco do FGTS, porque não podem melhorar a correção de TR mais 3% que a conta recebe, menor ainda que a da poupança. “Todos ganham no sistema atual, ganha a Caixa, o governo, só não ganha o maior interessado, o próprio trabalhador”, disse O parecer do relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi aprovado por unanimidade, com elogio de senadores ao projeto. Edson Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o fundo tem que beneficiar o trabalhador.

O lucro líquido do FGTS vem dos empréstimos a estados e municípios para realização de obras, mas apesar de pertencer ao trabalhador, o ganho é incorporado ao patrimônio geral do fundo e continua a ser emprestado. No projeto de César Borges, o resultado seria redividido e lançado nas contas individuais, ao invés de incorporado ao patrimônio. “O dinheiro continuaria no sistema para financiar obras e somente seria sacado nas condições atuais de resgate, como demissão, aquisição de casa ou aposentadoria”, afirmou.

Além de melhorar a rentabilidade das aplicações dos trabalhadores, o projeto ainda equilibra os ganhos que hoje beneficiam inteiramente a CEF. Na justificativa do PLS 301, César Borges informa que dados extraídos da empresa e dos relatórios de gestão do FGTS levam a crer que a situação atual é marcada por uma excessiva carga de despesas com a Caixa. De acordo com ele, a Caixa lucrou R$ 2,23 bilhões em 2005 com a administração do FGTS, suficientes para pagar 50% do gasto de pessoal do banco naquele ano.

César Borges contestou o argumento do governo e da Caixa de que o projeto pulveriza os recursos do fundo. Ele lembrou que, ao ser rateado entre as contas dos trabalhadores, os R$ 5 bilhões continuarão disponíveis para financiar obras em estados e municípios, sem perdas para as ações do governo. Em debate no início do mês para avaliar o projeto, outros senadores como Paulo Paim (PT) e Mão Santa (PMDB) defenderam a proposta. O projeto terá votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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