PREFEITO MANDA PROJETO QUE AUMENTA IMPOSTOS

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Foto: Max Haack/Bahia Notícias

O prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei tributário que majora todos os impostos e taxas cobrados pelo município, com perspectiva de ampliar a arrecadação em R$ 180 milhões no próximo ano. O projeto prevê um reajuste médio de 10% acima da inflação no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis residenciais e de 20% para não-residenciais, mas não deixa claro o alcance do aumento. Outra medida prevista é a ampliação de 12 para 32 das atividades econômicas que ficarão obrigadas a recolher ao município o valor do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) relativo aos serviços prestados por terceiros às empresas. Batizado de Projeto Tributário Solidário, a iniciativa prevê ainda o aumento de 15% na Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), além da alteração da forma de cálculo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosipa), variando em função do tipo de contribuinte (residencial e comercial) e das faixas de consumo. O Executivo tem pressa em aprovar a reforma tributária, para que as novas medidas, respeitando os três meses legalmente exigidos para sua efetivação, possam vigorar já a partir de janeiro de 2010. As informações são do jornal A Tarde.

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