Plano de saúde para doméstica é aprovado em comissão do Senado

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (02) projeto do senador César Borges (PR-BA) que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pagamentos efetuados a plano de saúde do empregado doméstico. Na prática, disse César Borges, o projeto lei 194/09 cria o plano de saúde do empregado doméstico, que assim pode negociar com o patrão para garantir o benefício. Com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), existem 6,7 milhões de trabalhadores domésticos no país.

“O projeto é de grande alcance social porque amplia a proteção social do empregado doméstico, que terá os mesmos cuidados médicos e odontológicos atualmente reservados a uma pequena parcela da população”, afirmou César Borges. O senador explicou que apenas as pessoas de maior poder aquisitivo ou as que estão empregadas em empresas que patrocinam planos de saúde podem ter acesso ao sistema privado de saúde. Caberá à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) dar a palavra final sobre o mérito do projeto, em decisão terminativa.

Atendendo parecer do relator João Tenório (PSDB-AL), o PLS 194/2009 do senador César Borges foi aprovado sem emendas. O projeto autoriza a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, dos pagamentos efetuados a plano de saúde contratado em benefício de empregado doméstico. O relator disse que o projeto também incentiva a formalização do trabalho doméstico. Atualmente, somente 27,2% possuem carteira assinada. A Lei 11.324/2006 permite a dedução no imposto de renda apenas dos recolhimentos do INSS do empregado doméstico.

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