OAB pretende barrar na Justiça aumento imediato de vereadores

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A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou ontem que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal, caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse a suplentes de vereadores em conseqüência da promulgação, pelo Congresso, da emenda constitucional que aumenta em quase oito mil o número de vagas nas câmaras municipais.

A votação da proposta foi concluída na noite de terça-feira, quando 380 deputados a aprovaram e apenas 29 votaram contra. Ontem a chamada PEC dos Vereadores foi promulgada em sessão solene do Congresso. E deverá deflagrar uma corrida à Justiça Eleitoral, protagonizada pelos candidatos às eleições municipais de 2008 que não conquistaram mandato, mas ficaram na suplência de vereadores. Eles querem o aumento imediato das vagas nas câmaras – de 51.988 para 59.611.

Um dos raros deputados que votou contra a proposta, Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) diz que os suplentes estão iludidos.

“Eles não tomarão posse. A lei só produzirá efeitos para 2012”, assinalou Biscaia. É o que já disseram também os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, e, ontem, o presidente da OAB, Cezar Britto, e o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. Em recomendação ao TRE contra a posse de suplentes, o procurador afirmou que o aumento imediato do número de vereadores é inconstitucional “porque desrespeita as regras do jogo eleitoral” vigentes em 2008, “ofende gravemente a segurança jurídica e a democracia representativa”. Além disso, diz Gonçalves, “ao aplicar a nova emenda, ter-se-á a estranhíssima figura de vereadores eleitos por voto popular, de acordo com as regras eleitorais vigentes em 2008, convivendo com outros vereadores, que não obtiveram êxito naquele certame, que ocuparão suas cadeiras por força de emenda constitucional”.

O aumento das vagas nas câmaras municipais abrirá espaço, por exemplo, para mais 1.220 vereadores nos municípios do estado de São Paulo; mais 854 em Minas Gerais, 710 na Bahia e 359 nos municípios do Rio de Janeiro.

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