OAB cria comissão especial para impedir posse de suplentes de vereador na PB

|

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), criou uma comissão especial para impedir a posse de qualquer suplente de vereador nas câmaras municipais da Paraíba. De acordo com o presidente da Comissão, o advogado Rodrigo Farias, a OAB vai fiscalizar e acionará a Justiça em qualquer tentativa dos presidentes das câmaras de empossar os suplentes.

“A PEC aprovada pelo Congresso Nacional desconsidera, por completo, os princípios da moralidade, da própria razoabilidade, confronta-se com o próprio interesse público, e o que é pior, viola o princípio da anterioridade, que rege o Direito Eleitoral”, comenta Farias.

“É função da OAB zelar pela observância das normas constitucionais, e principalmente, pelo Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

O presidente destacou que violar princípios de direito eleitoral é uma conduta que põe em risco a própria democracia, por isso a OAB vai estar vigilante para que isso não ocorra.

Fonte: wscom.com.br

0 Comentário:

 

©2009 NOTÍCIAS DE IPIAÚ | Template Blue by TNB