MEA CULPA, MEA CULPA, MEA MAXIMA CULPA

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Por.: Egildo Barberino Matos

A maioria dos Vereadores de Ipiaú deveriam confessar seus desinteresses ou pelo menos as suas incapacidades para os desempenhos dos seus cargos, se essa for a causa.
Falamos a maioria, pois consideramos dentre eles, algumas exceções.
Fazemos exceção para o que apresentou 16 representações junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público. Esse busca esclarecimentos em nome do povo ipiauense para atos e atitudes do Prefeito Municipal que atentam contra as boas práticas administrativas, dentre as quais, ausência de Licitações e suspeita de superfaturamentos.
Fazemos outras duas exceções a Vereadores que patrocinam Projetos que trazem benefícios à camada mais pobre da nossa população, demonstram interesses em melhorarem suas qualificações, participando de Seminários com essa finalidade, e via de regra vêm apresentando denúncias de caráter extremamente cidadãs.
Existem atuações de Vereadores que mais se parecem com aquele personagem do Programa humorístico de Chico Anízio: ROLANDO O LERO. Quer dizer: ”Me engana que eu gosto”. Por falta de conteúdo, ficam acusando Pedro Álvares Cabral pelas calmarias. Tiradentes por não ter dado uma surra em Calabar. Zico por ter perdido aquele pênalti na Copa do Mundo.
Vivem enganando a galera. Pelo menos tentam ou pensam que estão enganando.
Comparecem nas sessões “Sem Lenço Nem Documentos.” Com as mãos abanando.” Mãos e Idéias Vazias. Um descompromisso total com a causa pública. Estando mais a serviço das picuinhas, politicagens e servidão política ao Prefeito do que ao seu legítimo patrão: O POVÃO.
Brigam com o Presidente da Câmara e se vingam do povão. Enxovalham os seus nomes e indecentemente pulam pra uma tal de MAIORIA. Maioria de quê e do quê? Tem um nome muito feio pra isso.
Tudo acontece na frente dos seus olhos e eles não vêm. Se vêm pelo menos fingem não estarem vendo. Mas ver, sentir, sensibilizarem-se e correrem urgentemente em socorro das vítimas, que antes de tudo, deveriam ser seus protegidos e afilhados – O POVO DE IPIAÚ.
A Lei Orgânica do Município de Ipiaú, que deveria ser a sua Bíblia, Manual de Atuação, Livro de Cabeceira e Conselheira Profissional, lhes são uma ilustre desconhecida. Não a lêm, e se a estivessem lendo, ficaria ainda mais vergonhoso pela falta da sua aplicação, ação e cega obediência.
A Cartilha da Controladoria- Geral da União, especificamente feita para norteá-los, qualificá-los, informá-los, é igualmente e celebremente ignorada.
Sintam somente alguns dos poderes a eles conferidos por esses dois instrumentos:
- 1º) As da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

- “Artigo 60. IV = Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativo.”
- “Artigo 60. VII = Tornar e julgar as contas do Município, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento.”
-“ Artigo 60. X = Proceder à tomada de contas do Prefeito, através de comissão especial, quando não apresentadas à Câmara, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.”
- “Artigo 60. XII = CONVOCAR os Secretários Municipais ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre matéria de sua competência.”
- “Artigo 60. XII = Fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.”
- “Artigo 60. XV = Criar Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros.”
-“ Artigo 60. XVIII = Julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores nos casos previstos em Lei Federal e nesta Lei Orgânica.”
-“Artigo 62.2º = Os Vereadores terão acesso às repartições públicas municipais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa.”
- “Artigo 78 = A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno de cada Poder.”
-“ Artigo 80 = As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as quais poderão ser questionadas quanto à sua legitimidade nos termos da lei.”
-“ Artigo 94. § 1º = A Câmara Municipal, tomando conhecimento de qualquer ato do Prefeito que possa configurar infração penal comum ou crime de responsabilidade, nomeará Comissão Especial para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo ao Plenário, no prazo de trinta dias”
-“Artigo 94. § 2º = Se o Plenário julgar procedentes as acusações apuradas na forma do § 1º deste artigo, promoverá a remessa do relatório à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, para providências.”
- “Artigo 95 = São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionadas com a cassação do mandato:”
“ II – Impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de Investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída.”
“III – desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e na forma regular.”
“VI – descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.”
“VII – praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática.”
“VIII – omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município, sujeitos à administração Municipal.”
- Vejam um verdadeiro juramento dos Vereadores no Preâmbulo desse conjunto de Leis:

“Unidos no propósito de alcançar a justiça social, sob a proteção e inspiração de Deus e amparados na confiança que em nós depositou o povo, bem como conscientes dos princípios democráticos, liberdade, fraternidade, igualdade, nós vereadores, promulgamos a presente LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IPIAÚ – ESTADO DA BAHIA – BRASIL.”

2º) - Agora, vejam o que explicita, com todas as letras e tintas, a Cartilha da CGU, órgão vinculado à Presidência da República:

- “ UMA DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA É INFORMAR A POPULAÇÃO OS SEUS GASTOS.”
- “É DEVER DA PREFEITURA:
-“Informar a população, com clareza, como gasta o dinheiro.”
-“Prestar contas à população.”
-“Quando começar a discutir o orçamento, convocar a população para audiências públicas.”
-“NÃO SÃO FAVORES é LEI. Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 48 e 49.”
-“Publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos.
-“Para saber mais sobre o dinheiro público, procure também os VEREADORES. Eles, além da PREFEITURA, têm o dever de informar (página 7).”
-“A Câmara Municipal fiscaliza a Prefeitura. O Vereador acompanha de perto os gastos da Prefeitura.”
-“A Prefeitura presta contas à Câmara Municipal. O cidadão fiscaliza todos.”
-“Os órgãos federais também devem comunicar às Câmaras Municipais as verbas transferidas aos Municípios, Lei 9.452. A CGU deve ser avisada se essa exigência não estiver sendo cumprida em seu Município.”
Seja um ipiauense esclarecido. Acesse www.cgu.gov.br. Imprima a Cartilha, leia-a, instrua-se. Conheça o seu verdadeiro papel de ipiauense. Ajude a retirar as vendas dos olhos desses vereadores. Vamos fazê-los sair dos gabinetes, irem pras ruas e bairros “OUVIREM A VOZ ROUCA DO POVÃO”. Ouvirem seus anseios, sofrimentos, angústias, correrem urgentemente pro Plenário e darem soluções imediatas aos problemas. Previno-lhes: Alguns não têm espírito DEMOCRÁTICO. Reagem inconformadamente às nossas legítimas e justas indignações. Tentam nos silenciar. E logo quem eles querem silenciar. Justamente O POVO, seus patrões que vêm sendo humilhados por uma administração pública desastrosa, nebulosa, obscura e eles não tomam nenhuma defesa a nosso favor. Eles que respeitem nossos direitos e procurem cumprir com responsabilidade suas obrigações constitucionais. Estejamos de olhos atentos, exerçamos toda a nossa soberania com altivez e absoluta independência.
Confessamos e reconhecemos que na sessão da última quinta-feira, 03/09/09, ocorreram significativos avanços no campo ético e técnico.
Lamentamos apenas, a inadequação do convite à Secretária de Ação Social. Tinha que ser CONVOCAÇÃO, Artigo 50-III, e ela que não venha ARTIGO 54-Parágrafo Único.
Mas essa convocação é vergonhosa. “A corda está arrebentando no lado mais fraco”!
Quem deveria estar sendo CONVOCADO para uma Audiência Pública na Câmara deveria ser o seu chefe – O Prefeito. Este sim é quem está ordenando as ações de todos os Secretários. A política administrativa é dele e não dos Secretários. Ele é quem tem todas as explicações a nos dar.
A nítida intenção dos vereadores é blindá-lo. Isentá-lo. Poupá-lo, quando ele é o único responsável por essa maldade com o povo esfomeado de Ipiaú. Arranca-lhes a alma, o coração, a dignidade, a estima. Humilham, trucidam os seus espíritos.
O prefeito Deraldino ficará na história do povão de Ipiaú como o CARRASCO DA FOME.
Ele já repetiu, confessando ser terminantemente contra a CESTA BÁSICA. Entrevista dada na FM Ipiaú, em 28.08.09. Toda a Cidade e região ouviram isso em alto e bom som.
Ele só não diz onde está gastando esse dinheiro, que por oito anos, impositivamente, figurou nos Orçamentos das generosas administrações anteriores ao seu trágico governo.
E a maioria dos vereadores NEM QUEREM SABER, tamanha é a frieza das suas indiferenças propositais, a merecer o nosso repúdio, escárnio e consternação.
A Secretaria está simplesmente cumprindo ordens e jamais contrariando ao Prefeito. Ela não teria essa ousadia, petulância e indisciplina. Seria sumariamente demitida.
Por tudo isso confessem: MINHA CULPA, MINHA CULPA, MINHA MÁXIMA CULPA.
Resta apenas o alento de que “AMANHÃ SERÁ OUTRO DIA”, EXISTE UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL”, A VIDA COMEÇA TODOS OS DIAS “! Que os Anjos digam AMÉM!
Todos os ex-prefeitos de Ipiaú, vivos e mortos, devem estar completamente tristonhos.
Miguel Coutinho, AMIGO DE FÉ, IRMÃO CAMARADA, bem lá do céu, deve estar, durante todos esses oito meses, CHORANDO dolorida e copiosamente o mal que fazem a uma das suas maiores paixões terrenas: O POVÃO IPIAUENSE. Descansa em paz Miguel. DEUS está vendo.

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