Governo e Caixa resistem a dividir ganhos do FGTS

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Governo Federal e Caixa Econômica Federal mostraram que vão resistir ao projeto do senador César Borges (PR-BA) PLS 301/2008 que redistribui 50% do lucro líquido do FGTS para as contas dos trabalhadores. A proposta foi debatida hoje (09) em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O senador alertou que as contas do FGTS recebem correção abaixo da inflação, representando perda constante de valor. “É justo que parte do que o fundo lucra vá para a conta do trabalhador”, ponderou. Senadores como Paulo Paim (PT) e Mão Santa (PMDB) defenderam o projeto.

O projeto rateia com trabalhadores um valor que no ano passado foi de R$ 5 bilhões. Segundo César Borges, o trabalhador é o lado mais fraco do FGTS, sem condições de melhorar a correção de TR mais 3% que a conta recebe, menor ainda que a da poupança. “Todos ganham no sistema atual, ganha a Caixa, o governo, só não ganha o maior interessado, o próprio trabalhador”, disse César Borges. De acordo com ele, a Caixa lucrou R$ 2,23 bilhões em 2005 com a administração do FGTS, suficientes para pagar 50% do gasto que o banco teve com despesa de pessoal daquele ano.

Segundo o atual regulamento, o lucro líquido do FGTS é reincorporado ao patrimônio do fundo e continua a ser emprestado. No projeto de César Borges, o ganho seria redividido e lançado nas contas individuais, ao invés de incorporado ao patrimônio. “O dinheiro continuaria no sistema e somente seria sacado nas condições atuais de resgate, como aposentadoria, aquisição de casa própria ou demissão”, afirmou. Justamente por isto, César Borges contestou o argumento do governo e da Caixa de que o recurso seria pulverizado, caso o projeto fosse aprovado.

Para o represente do governo federal no Conselho Curador do FGTS e secretário executivo do órgão, Paulo Eduardo Cabral Furtado, o projeto irá pulverizar os recursos do fundo, defendendo que o lucro continue concentrado nas mãos da Caixa e do governo. O mesmo pensamento tem o superintendente do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira, servidor da Caixa. Mas, diferente deles, o presidente da organização não-governamental Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, entende que o projeto não apresenta qualquer risco de pulverização dos recursos, “apenas faz justiça aos trabalhadores”.

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