César é contra urgência para votar modelo do pré-sal

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O senador César Borges (PR-BA) se manifestou contra a urgência legislativa na votação do modelo de exploração do petróleo do pré-sal, em audiência realizada hoje (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que debateu o tema com convidados do setor privado. Para César Borges, a questão é complexa e exige mais tempo para análise. “O governo que levou dois anos para propor o modelo do pré-sal não pode exigir do Congresso que vote em regime de urgência o que deve ser feito com a base necessária de consciência”, afirmou.
César Borges disse também que não se deve colocar o povo para pressionar o Congresso, sob a alegação de que seja “uma questão de patriotismo” a votação do projeto em regime de urgência e do modo que o governo quer. Segundo o senador, “temos que ter o tempo necessário para ajudar a proposta para o bem do Brasil, não apenas da Petrobras”. Ele disse também que a empresa a ser criada para fiscalizar os contratos do novo modelo, chamada Petro-Sal, tem atribuições que se conflitam com as da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Ivan Simões Filho, vice-presidente da British Petroleum do Brasil e membro do Comitê de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), concordou que as atribuições propostas para a Petro-Sal serão muito parecidas com as da ANP, sendo necessário rediscutir o projeto em exame pelo Congresso. Ao longo da audiência, outros senadores, como Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), e Marcelo Crivella (PRB-RJ), também criticaram o prazo de 90 dias. No entender deles, a matéria é complexa e exige mais tempo para ser analisada.

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