Câmara vota projeto que acaba com foro privilegiado

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O plenário da Câmara dos Deputados decide nesta semana se aprova ou arquiva o projeto do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) que propõe acabar com o privilégio de autoridades que, acusadas de infrações penais, só podem ser processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. A aprovação do projeto abrirá caminho para que deputados federais, senadores, ministros de Estado e de tribunais superiores, presidente e vice-presidente da República, denunciados pela prática de crime comum, sejam processados e julgados pela Justiça comum. Hoje, pelo menos 150 parlamentares respondem a processos no STF.

Também deve ser votada, em primeiro turno, proposta que altera a legislação tributária e, em segundo e último turno, a emenda à Constituição que aumenta, em mais de 8 mil.o número de vagas de vereador a partir da eleição municipal de 2012.

Jornada de trabalho

Fora do plenário, o colégio de líderes e o presidente da Câmara deverão marcar data para a votação da proposta de emenda constitucional que reduz a jornada semanal de trabalho, de 44 para 40 horas, e aumenta o valor da hora-extra trabalhada.

Petróleo

No âmbito das comissões, as quatro formadas para examinar os projetos do governo, que propõem alterações na lei de petróleo, começam a debater as 823 propostas apresentadas pelos deputados.

Isenção de IR para aposentados

Em outra comissão, a de Seguridade Social e Família, será votado projeto destinado a conceder isenção progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física para aposentados e pensionistas. A proposta fixa percentuais de isenção do IR incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão para os maiores de 66 anos de idade. O desconto seria entre 20 e 100%, até o limite mensal de R$ 3,8 mil por mês. O projeto saiu do Senado e tramita em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara. Se aprovado seguirá para sanção do presidente da República.

CPI da Petrobras

No Senado, está prevista a retomada das audiências públicas da CPI da Petrobras. A comissão marcou para terça-feira os depoimentos de Wilson Santarosa, gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobras, Luis Fernando Maia Nery, gerente da Área de Responsabilidade Social, e Eliane Sarmento Costa, gerente da Área de Patrocínios da estatal.

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